BLOG DO BAMBOLÊ - "Balança, Balança mas não cai!": 11 de mar. de 2014

terça-feira, 11 de março de 2014

GRUPO DE DANÇA BAMBOLÊ BALANÇO - LAURO DE FREITAS - BAHIA

Estado descumpre decisão judicial e idoso com fratura na coluna segue sem cirurgia

por Rebeca Menezes

Foto: Divulgação / Defensoria

O idoso Alfredo Dias dos Santos, 75 anos, está internado desde o dia 25 de janeiro no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, com duas fraturas na coluna. Mas mesmo com duas liminares na Justiça que garantem a sua transferência para uma unidade hospitalar com recursos para a intervenção cirúrgica, o paciente segue sem fazer a operação. O caso é acompanhado pela Defensoria Pública do município, que protocolou uma ação na 2ª Vara Cível da comarca em que pedia a transferência imediata do idoso, sob pena de multa diária e bloqueio de bens do Estado. No dia 26 de fevereiro a juíza substituta Katia Regina Mendes Cunha determinou que os procedimentos necessários fossem feitos. Contudo, mesmo com o agravamento do estado de saúde do paciente, nada foi feito, e nos dias 7 e 9 de março foram determinados pela juíza a aplicação de multa diária de R$ 35 mil e o bloqueio de R$ 30 mil. Em seu último despacho no processo, a magistrada afirma que poderia adotar outras medidas coercitivas, no prazo de 24 horas, caso persistisse o descumprimento. De acordo com o defensor responsável pelo caso, Maurício Moitinho, até as 14h desta terça-feira (11), Alfredo continuava internado em Santo Antônio de Jesus. Ele afirmou ainda que a juíza mandou intimar o Ministério Público para apurar porque o Estado novamente descumpriu uma decisão judicial. Segundo a assessoria da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), o órgão recebeu apenas a decisão de multa diária, mas tem buscado constantemente vagas para o idoso em hospitais públicos ou que possuam convênio com a secretaria, apesar de não haver previsão de obtenção da vaga. Ainda de acordo com a assessoria, o governo não discute a decisão da Justiça, mas para cumprir a determinação é necessário que exista o leito.

Motoristas com deficiência podem ter isenção de pedágio em rodovias

Foto: Reprodução

Motoristas com deficiência poderão ficar isentos do pagamento de pedágio em rodovias. Pelo menos é o que prevê o projeto de lei (PLS 452/2012) aprovado em decisão terminativa nesta terça-feira (11) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Caso não seja apresentado recurso para apreciação em plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Por não mencionar recursos orçamentários para cobrir as isenções, o relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) conclui que “o benefício seria custeado pelo aumento do valor do pedágio para os demais motoristas”. Por isso, para assegurar a viabilidade econômica da proposta, o relatório destaca que é necessário impor limite à gratuidade, o qual poderia se dar em função de fatores como a renda da pessoa com deficiência, o grau de comprometimento da sua acessibilidade e os recursos médico-hospitalares que precisa alcançar usando a rodovia. No entanto, uma emenda acatada pelos senadores estabelece que essa regulamentação ficará a cargo do Executivo. As informações são da Agência Brasil.

Evento reúne Campos e Marina em Salvador na próxima semana

Foto: Ueslei Marcelino/ Reuters

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), a fundadora da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, e o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, estarão em Salvador no dia 22 de março em encontro regional da aliança nacional entre os três partidos. O debate, aberto ao público, ocorre das 9h às 18h na Arena Fonte Nova. "Receberemos os dirigentes nacionais, as autoridades políticas e militantes do PSB, Rede Sustentabilidade e do PPS na Região Nordeste como muita alegria em Salvador para este indispensável debate político em alto nível que o Brasil necessita", defendeu a senadora Lídice da Mata, presidente estadual do PSB. No encontro, que celebrará o Dia Mundial da Água, será debatido o desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade ambiental. O evento será o 3º da série de cinco seminários que as direções nacionais das três legendas promovem em todas as regiões do país para discutir as diretrizes do programa de governo da aliança.

Lauro de Freitas: Presidente da Câmara é multado em R$ 1 mil por não apresentar licitações

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente nesta terça-feira (11) a denúncia contra o presidente da Câmara de Lauro de Freitas, Gilmar Alves de Oliveira (PSD), por irregularidades cometidas no exercício de 2013. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, imputou multa de R$ 1 mil ao gestor. À época, o presidente deixou de remeter processos licitatórios homologados e registrados referentes às prestações de contas mensais de janeiro, março e abril de 2013. Em dezembro do ano passado, a vereadora Mirela Macedo (PSD) acusou, em entrevista ao Bahia Notícias, o presidente da Câmara de superfaturar compras (ver aqui). À época, a edil reclamou que “das 17 licitações solicitadas, a Câmara só entregou seis, mesmo assim apenas os aditivos, e não os contratos”. Em sua defesa, o gestor argumentou que o equívoco na prestação de contas teria sido cometido por algum funcionário da Câmara. Contudo, a justificativa não descaracterizou a procedência da irregularidade.